Paxdomi

GESTÃO DE CONDOMÍNIOS EM CONTEXTO

DE ESTADO DE CALAMIDADE - COVID-19

(15.10.2020)

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A prevenção é a melhor forma de lidar com o Covid-19. Além das precauções veiculadas pelas autoridades, tais como evitar locais públicos, reduzir a vida social e evitar o alarmismo, também a Paxdomi está totalmente empenhada na contenção desta pandemia, com a colaboração e bom senso de todos: condóminos, prestadores de serviços e colaboradores. 

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ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS

As assembleias são uma realidade incontornável nos condomínios e nem sempre fácil de gerir. Há vários requisitos legais a ter em consideração na sua preparação e realização.

Em meados de março de 2020, no seguimento das medidas restritivas impostas pelo governo, decidimos suspender a realização de assembleias até 31.08.2020. Foram retomadas em setembro, na expectativa de que a situação iria normalizar.  Acompanhando a evolução crescente de número de casos, verificamos que a situação dificilmente normalizará nos próximos tempos. Acresce, a chegada do inverno e todos sabemos as condições precárias em que decorrem as assembleias, no hall dos prédios, num ambiente propício a gripes, constipações e disseminação de contágio.

Dia 15 de Outubro, foram novamente adoptadas medidas que limitam a cinco o número de pessoas em ajuntamentos, o que na grande maioria dos condomínios  administrados, constitui impedimento à realização presencial e ao normal funcionamento da Assembleia de Condóminos, nos termos previstos no artigo 1432.º do Código Civil.

Após profunda análise e ponderação do contexto atual, decidimos que são canceladas as assembleias de condomínio já convocadas e suspensas todas as previstas para este período, até que a segurança esteja reposta e a saúde publica assegurada. Esta decisão resulta da limitação imposta de ajuntamento até cinco pessoas, que na prática se traduz a quatro condóminos e o administrador. Tivemos em conta a posição de elevado número de condóminos, a transmitir indisponibilidade para comparecer nas assembleias, no universo de condomínios que administramos.

Funcionando a assembleia do condomínio como um orgão colegial, onde se pretende a máxima presença de condóminos para a tomada de deliberações, a redução para quatro condóminos não salvaguarda esta representatividade, neste contexto limitativo.  

O ano 2020 está a ser um ano atípico e único a nível mundial, de muitas alterações e restrições, mas nem tudo pode ou tem que parar. 

No âmbito da nossa atividade de gestão e administração de condomínios, temos que nos adaptar a esta nova realidade e para assuntos extraordinários, mais complexos e/ou urgentes, vamos consultar os condóminos, através do envio de informação para poderem participar na decisão. Esta medida visa salvaguardar a participação dos condóminos na defesa do interesse coletivo, durante este contexto de COVID-19.

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